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Jéssica Leonel

Araguari (MG)

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 8 anos

STJ altera súmula sobre aplicação do CDC para contratos de planos de saúde

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos

Pessoal, a tal autogestão não envolve a Unimed! Ela continua sujeita ao CDC, pois é uma operadora. A inovação da nova súmula envolve empresas, sindicatos e afins que se autogerem na questão de plano de saúde. Por exemplo: a empresa ABC tem um plano de saúde próprio e exclusivo para seus funcionários e aposentados. Aqui, neste caso, não estará sujeita ao CDC. Por outro lado, se um sindicato, uma entidade de classe (OAB, etc.) ou uma empresa privada, oferece aos seus associados/funcionários a contratação de plano de saúde de determinada (s) operadora (s), estará (a operadora) sujeita às normas do CDC. Espero ter ajudado na interpretação.

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Artigo · há 5 anos

Contrato social ou CNAE: o que pode inabilitar sua empresa?

Contrato social ou CNAE: o que pode inabilitar sua empresa?

Artigo de Plínio Pires / Copy de Sérgio Merola. Depois de anos trabalhando com licitações, percebi que alguns tipos de inabilitação são mais comuns do que outros. E um dos casos que sempre aparecem...

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